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A AXA PARTNERS assumiu o compromisso de manter a privacidade dos dados pessoais obtidos no decurso da sua atividade comercial e consequentemente o cumprimento da legislação aplicável em matéria de Proteção de Dados Pessoais, nomeadamente do regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (“Regulamento Geral de Proteção de Dados” ou “RGPD”).
No âmbito da disponibilização dos seus produtos e serviços a INTER PARTNER ASSISTANCE SUCURSAL em Portugal (designada no âmbito da presente Política como AXA PARTNERS), necessita recolher alguns dados pessoais dos seus clientes. Neste sentido, a Presente Política de Privacidade visa ajudar os seus clientes a compreender os dados pessoais que recolhemos, como e por que motivo os usamos, a quem divulgamos e como protegemos a sua privacidade ao prestar os nossos produtos e serviços.
Apenas trataremos dados pessoais que sejam adequados e pertinentes, limitados ao necessário em relação aos fins para os quais são recolhidos bem como os seus dados serão tratados de forma legal, transparente e recolhidos para fins determinados, explícitos e legítimos tal como se detalha na presente política.
As referências nesta Política de Privacidade a “AXA PARTNERS”, “AXA”, “nós” ou “nosso/a” significam a seguinte entidade:
Esta entidade irá atuar na qualidade de Responsável pelo Tratamento (conforme definido no RGPD), na medida em que define de forma individual as finalidades e meios do tratamento quanto às operações de tratamento de dados relacionadas com o fornecimento dos seus produtos e serviços de seguro.
A AXA PARTNERS recolhe e trata os dados para as seguintes finalidades, e com os seguintes fundamentos jurídicos:
O fundamento jurídico aplicável ao tratamento dos seus dados pessoais é a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, e o cumprimento de obrigações legais a que estamos adstritos.
Relativamente ao tratamento dos seus dados de saúde, o fundamento jurídico aplicável é o seu consentimento. Este consentimento poderá ser revogado a qualquer momento, sem que tal, no entanto, torne ilícito o tratamento de dados pessoais realizado com base nesse consentimento até à data em que o mesmo seja revogado. Neste caso, a não prestação do seu consentimento irá impedir-nos de lhe prestar o serviço que pretende contratar.
O fundamento jurídico aplicável ao tratamento dos seus dados pessoais é a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte e o cumprimento de obrigações legais a que estamos adstritos.
Relativamente ao tratamento dos seus dados de saúde, o fundamento jurídico aplicável é o seu consentimento. Este consentimento poderá ser revogado a qualquer momento, sem que tal, no entanto, torne ilícito o tratamento de dados pessoais realizado com base nesse consentimento até à data em que o mesmo seja revogado. Neste caso, a não prestação do seu consentimento irá impedir-nos de analisar o sinistro, e dar seguimento ao mesmo.
O fundamento jurídico aplicável é o seu consentimento. Este consentimento poderá ser revogado a qualquer momento, sem que tal, no entanto, torne ilícito o tratamento de dados pessoais realizado com base nesse consentimento até à data em que o mesmo seja revogado. Neste caso, a não prestação do seu consentimento irá impedir-nos de processar o seu pedido através de contacto telefónico, pelo que deverá recorrer a um outro meio de contacto, nomeadamente: webassist@ip-assistance.com
No âmbito das finalidades descritas no ponto anterior iremos tratar os seguintes dados pessoais (lista exemplificativa):
Não é efetuada qualquer tomada de decisão automatizada para o tratamento descrito na presente política de privacidade.
A AXA PARTNERS conservará os dados pessoais durante os seguintes períodos:
Os seus dados serão conservados para esta finalidade até ao fim do prazo legal de prescrição de todas as obrigações emergentes do contrato de seguro.
Os seus dados serão conservados para esta finalidade durante os seguintes prazos:
Sem prejuízo dos prazos aqui indicados, os dados poderão ser conservados durante períodos superiores para efeitos de exercício ou defesa no âmbito de ações administrativas ou judiciais. Neste caso os dados pessoais serão bloqueados enquanto perdurar a ação administrativa ou judicial, sendo após tal período eliminados.
A AXA PARTNERS no âmbito da sua atividade, poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços. Por vezes, a prestação destes serviços implica o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos Clientes, que lhe foram confiados, pelo que se compromete a restringir esse acesso à medida do necessário e tomar medidas de segurança adequadas.
As entidades subcontratadas tratarão os dados pessoais dos Clientes da AXA PARTNERS, em nome e por conta desta e deverão também adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito, o que ficará devidamente consagrado em contrato a assinar entre a AXA PARTNERS e a(s) terceira(s) entidade(s).
As transmissões poderão ser feitas para as seguintes entidades terceiras:
A AXA PARTNERS poderá ainda comunicar os seus dados pessoais a autoridades judiciais ou administrativas, desde que em cumprimento de obrigação legal e bem assim, sem prejuízo dos deveres e limites previstos em matéria de proteção de dados pessoais e concorrência, e sempre sujeito ao dever de sigilo, a entidades do tipo associativo, nomeadamente a Associação Portuguesa de Seguros, que enquadrem ou realizem, licitamente ações de compilação de dados, ações de prevenção e combate à fraude, estudos de mercado ou estudos estatísticos ou técnico- atuariais bem como a empresas do Grupo AXA, ao qual pertence.
A implementação e prestação de determinados serviços pela AXA PARTNERS pode implicar a transferência dos seus dados para fora de Portugal, nomeadamente para prestação de serviços de assistência no estrangeiro, mas em tal caso serão observadas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade de tal país no que respeita a proteção de dados pessoais e aos requisitos aplicáveis a tais transferências, nomeadamente através de Normas Corporativas Vinculativas.
Face ao exposto, os seus dados podem ser comunicados a entidades do Grupo situadas fora de Portugal ou do espaço económico europeu , sendo que estas transferências serão realizadas ao abrigo de normas corporativas vinculativas do Grupo AXA (Binding Corporate Rules), às quais aderimos, e que garantem um nível adequado de proteção equivalente ao da União Europeia, as quais poderá consultar através do seguinte link: https://www-axa-com.cdn.axa-contento-118412.eu/www-axa-com/ba2dd3d2-5d5a-4df4-b9d2-327832df98c1_axa_bcr_september_2021_va.pdf
Em conformidade com a legislação em matéria de proteção de dados, é-lhe conferido o direito a:
De salientar que existem certas limitações e exceções a esses direitos que podemos aplicar dependendo das circunstâncias.
Para pedidos para o exercício destes direitos (especificando o seu pedido) ou caso pretenda obter informações adicionais sobre os mesmos, deverá utilizar os contactos abaixo indicados tendo em conta o produto de seguro contratado:
Entidade: INTER PARTNER ASSISTANCE S.A – Sucursal em Portugal
Morada: Avenida da Liberdade nº 38, 7º, 1269-069 Lisboa.
Encarregado da Proteção de Dados: protecaodados@ip-assistance.com
Apenas apresentamos ofertas de seguro ou contratos de prestação de serviços que impliquem a recolha de dados pessoais de menores com idade inferior a 18 anos, com o consentimento expresso e explícito dos seus progenitores e representantes legais, e exclusivamente para efeitos da execução desses contratos. Procederemos ao cancelamento da apólice ou do contrato de prestação de serviços e respetivo estorno do prémio ou reembolso do pagamento e eliminação dos dados pessoais, quando um progenitor ou representante legal nos informe que os dados pessoais foram recolhidos sem o seu consentimento.
Não obstante, alguma informação sobre menores poderá ser recolhida e utilizada quando relacionada com um sinistro ou prestação do serviço, quando sejam relevantes para aferir as circunstâncias do sinistro ou da prestação de serviços e as vulnerabilidades associadas.
Mediante o seu consentimento, poderemos enviar-lhe comunicações de marketing direto, sendo que para o efeito, em determinadas situações, iremos partilhar os seus Dados Pessoais com empresas que prestam serviços de Telemarketing, as quais irão atuar sob as instruções da AXA PARTNERS. Poderá cancelar esta autorização a todo o tempo contactando-nos por e-mail: protecaodados@ip-assistance.com.
Adicionalmente colocamos à sua disposição várias opções de cancelamento:
Tenha em atenção que caso solicite o cancelamento da subscrição, poderá não ser possível remover os seus Dados Pessoais das bases de dados de terceiros como os quais estes dados já tenham sido partilhados. Mesmo que solicite o cancelamento da subscrição das comunicações de marketing, poderemos ainda enviar-lhe comunicações de carácter administrativo.
A AXA PARTNERS implementou diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que lhe são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Não obstante as medidas de segurança implementadas, assinalamos que sendo a Internet uma rede aberta, os dados poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados para o efeito.
Recomendamos que verifique periodicamente esta Política de Privacidade de modo a tomar conhecimento de quaisquer alterações. Apesar de reservamos o direito de modificar ou completar esta Política de Privacidade, informá-lo-emos de quaisquer alterações relevantes com pelo menos 30 dias após a alteração.
As práticas e as políticas incluídas nesta Política de Privacidade substituem todos os avisos e declarações anteriores relativas ao mesmo assunto.
Última atualização: 16/10/2024
