TERMOS LEGAIS E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Sobre www.viagemsegura.pt

www.viagemsegura.pt é um domínio de propriedade da Inter Partner Assistance SA - Sucursal em Portugal (doravante IPA), empresa do Grupo AXA, adiante designada por AXA PARTNERS, pessoa coletiva 980 055 563, com sede na Avenida da Liberdade, nº 38 , 7º andar, 1269-069 Lisboa, que tem como finalidade a venda online de seguros de assistência em viagem.

O website rege-se pelos presentes termos e condições que o Utilizador se obriga a respeitar na íntegra.

 

1. Uso da página Web

O acesso a esta página web confere a condição de utilizador e implica a concordância com estes termos e condições.

O conteúdo da Página Web refere-se unicamente ao âmbito geográfico de Portugal.

Informamos que o conteúdo do presente Aviso Legal, poderá sofrer modificações e a aceitação por parte do Utilizador será respeitante ao Aviso Legal publicado pela AXA PARTNERS cada vez que acede à página Web, pelo que recomendamos que leia detalhadamente os presentes termos e condições cada vez que aceda à mesma.

 

2. Condições de Uso e Segurança da página web

O Utilizador expressamente reconhece e aceita que:

  •  Toda a informação que disponibiliza é verdadeira, servindo de base para a aceitação do risco, o cálculo do prémio final e a contratação da apólice que selecionou;
  •  É financeiramente responsável pela compra do produto que fizer através do presente website;
  •  Ao utilizar o website o Utilizador reconhece ainda que a entrada, navegação e qualquer compra que porventura faça de produtos e serviços são ações que pratica por sua conta e risco, não sendo o Proprietário responsável por nenhum dano que lhe possa ocorrer pela utilização do Serviço, incluindo contaminação por vírus informático.

O Utilizador compromete-se a fazer uso da página web em conformidade com o estabelecido na presente página, na lei, a moral e os bons costumes.

Não poderá utilizar a presente página web:

  • Para colocar em perigo ou prejudicar o funcionamento, qualidade ou integridade desta página;
  • Para transmitir, distribuir, descarregar, armazenar material contra a lei, infringindo direitos de autor, marcas registadas, segredos comerciais, direitos de propriedade intelectual ou contendo vírus;
  • Para violar a privacidade, publicidade ou direitos de terceiros;
  • Com fins comerciais incluindo marketing direto, sondagens, concursos, publicidade;

O tratamento que a AXA PARTNERS realiza dos dados de carácter Pessoal facultados pelo Utilizador é efetuado de acordo com a Política de Privacidade descrita no website;

A  AXA PARTNERS não se responsabiliza pelo uso indevido da Página Web sendo da exclusiva responsabilidade do Utilizador que acede à mesma.
 

3. Propriedade intelectual / Copyright

A AXA PARTNERS, reserva para si todos os direitos relacionados com a informação constante neste website, ou que através dele possa ser obtida. Não é permitida a cópia, recolha, publicação distribuição ou reprodução de qualquer informação contida neste site, seja por que forma for, designadamente imagens, ilustrações, logotipos, entre outros, sem que seja obtido o consentimento por escrito da AXA PARTNERS.

O uso não autorizado pode considerar-se como violação dos direitos de autor, marcas registadas e outras leis.

O logotipo AXA PARTNERS é uma marca registada da AXA , S.A , uma entidade pertencente ao Grupo AXA, sendo proprietária do copyright e de todos os direitos de propriedade intelectual existentes nesta página web.
 

4. Informação a terceiros, Produtos e Serviços

A disponibilização pela AXA PARTNERS de ligações de hipertexto a websites de terceiros, não será tida como uma transferência de quaisquer produtos ou serviços constantes no seu website ou que através dele possam ser obtidos. O uso das referidas ligações é por sua conta e risco, não aceitando a AXA PARTNERS qualquer responsabilidade pelo conteúdo, uso ou disponibilização dos websites em causa. A AXA PARTNERS não procedeu à verificação da veracidade, exatidão, razoabilidade ou credibilidade ou do conteúdo dos referidos websites.
 

5. Disponibilidade conteúdo da Página web

O utilizador reconhece que tecnicamente não é possível alcançar a disponibilidade do website  a 100%, não obstante a AXA PARTNERS encetará esforços para manter disponível o website da forma mais constante possível.

A AXA PARTNERS reserva-se no direito de retificar ou anular, parte ou totalidade do conteúdo e informação publicada na página web sem pré-aviso, sem que por tal se possa considerar a AXA PARTNERS como responsável.
 

6. Proteção de Dados Pessoais

Para a contratação de quaisquer seguros de assistência em viagem disponíveis no presente website, deverá utilizar a funcionalidade que oferece a presente página. A AXA PARTNERS procede ao tratamento dos danos pessoais do utilizador de acordo com o estabelecido na Política de Privacidade contida nesta página web.
 

7. Legislação aplicável

Este website e a presente Informação Legal serão regidos pela lei portuguesa e serão interpretados de acordo com a mesma. Os litígios decorrentes da presente Informação Legal ou com ela relacionados serão dirimidos pelos tribunais portugueses com expressa renúncia a quaisquer outros.