TERMOS LEGAIS E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Sobre www.viagemsegura.pt

www.viagemsegura.pt é um domínio de propriedade da Inter Partner Assistance SA - Sucursal em Portugal (doravante IPA), empresa do Grupo AXA, adiante designada por IPA, pessoa coletiva 980 055 563, com sede na Avenida da Liberdade, nº 38 , 7º andar, 1269-069 Lisboa, que tem como finalidade a venda online de seguros de assistência em viagem.

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O acesso a esta página web confere a condição de utilizador e implica a concordância com estes termos e condições.
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O tratamento que a IPA realiza dos dados de carácter Pessoal facultados pelo Utilizador é efetuado de acordo com a Política de Privacidade descrita no website;
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A Inter Partner Assistance, reserva para si todos os direitos relacionados com a informação constante neste website, ou que através dele possa ser obtida. Não é permitida a cópia, recolha, publicação distribuição ou reprodução de qualquer informação contida neste site, seja por que forma for, designadamente imagens, ilustrações, logotipos, entre outros, sem que seja obtido o consentimento por escrito da IPA.
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Informação a terceiros, Produtos e Serviços


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Disponibilidade conteúdo da Página web


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Proteção de Dados Pessoais


Para a contratação de quaisquer seguros de assistência em viagem disponíveis no presente website, deverá utilizar a funcionalidade que oferece a presente página. A IPA procede ao tratamento dos danos pessoais do utilizador de acordo com o estabelecido na Política de Privacidade contida nesta página web.

 

Legislação aplicável


Este website e a presente Informação Legal serão regidos pela lei portuguesa e serão interpretados de acordo com a mesma. Os litígios decorrentes da presente Informação Legal ou com ela relacionados serão dirimidos pelos tribunais portugueses com expressa renúncia a quaisquer outros. Em caso de discrepância ou diferença na interpretação das versões em várias línguas da presente Informação Legal, a versão escrita na língua portuguesa prevalecerá.

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE


O titular da página web e responsável pelo tratamento dos dados é a INTER PARTNER ASSISTANCE S.A , SUCURSAL EM PORTUGAL com a sede social em Lisboa, Avenida da Liberdade, 38 7º andar , NIPC 980 055 563.
A IPA informa o utilizador na presente página web da sua Política de Proteção de Dados com o objetivo que o utilizador determine livre e voluntariamente se deseja facultar à IPA os dados pessoais que se requeiram necessários para a prestação de serviços solicitados através da página web.

 

Dados de contacto


Telefone de contacto: +351 21 310 24 00
Morada: Avenida da Liberdade, 38, 7º andar 1269-069 Lisboa
Correio eletrónico: webassist@ip-assistance.pt


 

Finalidade de tratamento


IPA informa que os dados fornecidos pelo utilizador serão objeto de tratamento e conservação. A recolha e tratamento dos dados, bem como a atualização dos mesmos, tem como finalidade o cumprimento da prestação dos serviços de assistência em viagem e coberturas contratadas na apólice de seguro de viagem.

Os dados incluem:

- Nome (do tomador do seguro e de quaisquer outras pessoas que possam beneficiar das coberturas dos seguros);
- Nome de utilizador e palavra-passe para uma conta de website;
- Endereço e dados para contacto, incluindo endereço de email;
- Cobertura e detalhes da apólice;
- Outros detalhes solicitados em formulários de inscrição como, sem caráter taxativo, duração de uma viagem, etc.;
- Dados de pagamento, que podem incluir os seus dados de cartão de crédito ou bancários.

Será atribuído um número de apólice ou contrato que registaremos conjuntamente com os seus outros dados pessoais.

Caso forneça dados relativos a outras pessoas (por exemplo, com uma participação numa apólice), deverá certificar-se de que essas pessoas têm conhecimento de que vamos utilizar os seus dados para gestão de sinistros e encaminhe-as para a nossa Política de Privacidade para mais informações.

Poderá ainda ser efetuado o registo magnético das chamadas telefónicas que forem realizadas no âmbito da relação contratual proposta, e bem assim a proceder à sua utilização para quaisquer fins lícitos, nomeadamente para execução dos serviços contratados, para melhoramento e controlo dos mesmos e como meio de prova.

 

Prazos de conservação


O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.
Sempre que não exista uma exigência legal especifica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento ou, pelo espaço de tempo autorizado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, findo o qual os mesmos serão eliminados.

 

Comunicação de dados


A Inter Partner Assistance, no âmbito da sua atividade, poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços. Por vezes, a prestação destes serviços implica o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos Clientes, que lhe foram confiados, pelo que se compromete a restringir esse acesso à medida do necessário e tomar medidas de segurança adequadas.
As entidades subcontratadas tratarão os dados pessoais dos Clientes da Inter Partner Assistance – Sucursal em Portugal, em nome e por conta desta e deverão também adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito, o que ficará devidamente consagrado em contrato a assinar entre a Inter Partner Assistance – Sucursal em Portugal e a(s) terceira(s) entidade(s).
A Inter Partner Assistance poderá ainda comunicar os seus dados pessoais a autoridades judiciais ou administrativas, desde que em cumprimento de obrigação legal e bem assim, sem prejuízo dos deveres e limites previstos em matéria de proteção de dados pessoais e concorrência, e sempre sujeito ao dever de sigilo, a entidades do tipo associativo, nomeadamente a Associação Portuguesa de Seguros, que enquadrem ou realizem, licitamente ações de compilação de dados, ações de prevenção e combate à fraude, estudos de mercado ou estudos estatísticos ou técnico-atuariais bem como a empresas do Grupo AXA, ao qual pertence.

 

Fluxos transfronteiriços


A implementação e prestação de determinados serviços pela Inter Partner Assistance - Sucursal em Portugal podem implicar a transferência dos seus dados para fora de Portugal, nomeadamente para prestação de serviços de assistência no estrangeiro, mas em tal caso serão observadas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade de tal país no que respeita a proteção de dados pessoais e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.

 

Os seus Direitos


Ao utilizador da web de titularidade da IPA garante-se os direitos estabelecidos na normativa vigente da Proteção de Dados.

Em conformidade com a legislação em matéria de proteção de dados, é-lhe conferido o direito a:

- Obter uma cópia dos dados pessoais que conservamos sobre si, conjuntamente com outra informação sobre como tratamos os mesmos;
- Solicitar a retificação de dados incorretos e, em determinadas circunstâncias, solicitar o apagamento ou a limitação da utilização dos seus dados ou, de outra forma, levantar objeções ao nosso tratamento dos seus dados para efeitos de marketing direto ou por motivos relacionados com a sua situação particular;
- Opor-se a um tratamento dos seus dados pessoais;
- Solicitar a alteração dos seus dados pessoais;
- Solicitar o apagamento dos seus dados pessoais;
- Receber uma cópia ou ser transmitida uma cópia a outra companhia (portabilidade dos dados) (num formato de leitura automática) dos dados pessoais que nos forneceu.
- Apresentar reclamação sobre a forma como tratamos os seus dados junto da CNPD.
- Retirar qualquer consentimento que nos tenha dado relativamente à utilização dos seus dados, a qualquer momento. Tal inclui o consentimento da receção de comunicações de marketing direto.

De salientar que existem certas limitações e exceções a esses direitos que podemos aplicar dependendo das circunstâncias.

Para pedidos para o exercício destes direitos (especificando o seu pedido) ou caso pretenda obter informações adicionais sobre os mesmos, deverá utilizar os seguintes contactos: